Vereadores derrubam veto de prefeito de São Carlos a cotas para negros em concursos públicos

Votação foi por unanimidade. Prefeitura disse que irá aguardar posicionamento do Jurídico.

Publicado em 12/17/19, 8:55 PM

Vereadores derrubam veto de prefeito de São Carlos a cotas para negros em concursos públicos

Os vereadores de São Carlos (SP) aprovaram, por unanimidade, a derrubada do veto do prefeito Airton Garcia (PSB) ao projeto de lei que instituía cota de 20% das vagas para negros em concursos públicos municipais que oferecerem mais de três vagas.

A votação foi realizada nesta terça-feira (17) e foi a principal pauta da última sessão da Câmara este ano. O veto foi derrubado por 16 votos. Quatro vereadores não estavam presentes na sessão e o presidente Lucão Fernandes não vota.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Carlos informou que irá aguardar o posicionamento do Departamento Jurídico para se manifestar.

Projeto aprovado em novembro

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Ditinho Matheus (MDB) foi aprovado em novembro, mas vetada pelo prefeito.

De acordo com a prefeitura, o projeto é inconstitucional porque a matéria não é de competência dos vereadores, uma vez que compete ao executivo o provimento de cargos públicos.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara discordou da argumentação utilizada pela prefeitura para vetar o PL. No entender da comissão não houve usurpação de competência por parte do Legislativo e não há exclusividade do Poder Executivo quanto à iniciativa das leis na matéria que trata de reserva de vagas em concurso público destinadas a pessoas negras.

FONTE : SITE G1

 

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